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Questão de Direito do Consumidor — Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 - Cadastro Positivo — FCC 2026

Direito do ConsumidorLei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 - Cadastro Positivo
Código
fc140265
Banca
FCC
Órgão
ALMS
Ano
2026
Cargo
ALegis ( )
Em conformidade com a Lei nº 12.414/2011,
  1. Aé vedado ao cadastrado que solicitar o cancelamento do cadastro obter a sua reabertura.
  2. Bas informações de adimplemento não poderão constar de bancos de dados por período superior a 10 anos.
  3. Cé permitido ao gestor exigir exclusividade das fontes de informações.
  4. Dé vedado ao gestor compartilhar, em qualquer situação, as informações cadastrais e de adimplemento armazenadas com outros bancos de dados.
  5. Eas informações do cadastrado somente poderão ser disponibilizadas a consulentes 60 dias após a abertura do cadastro, observado o disposto na referida lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é permitido ao gestor exigir exclusividade das fontes de informações.

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