Questão de Segurança Pública — Geral — FCC 2026
Segurança PúblicaGeral
- Código
- fc140287
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALMS
- Ano
- 2026
- Cargo
- TLegis ( )
Durante sessão pública no plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS), a equipe de polícia legislativa atua no controle de acessos ao plenário e às áreas internas. No intervalo entre encaminhamento e votação, aproximam-se do acesso ao recinto reservado aos deputados: um servidor do poder executivo que alega ter assunto urgente com um parlamentar; um ex-deputado, afirmando ter livre trânsito; um secretário de Estado, dizendo ter sido convidado verbalmente por um deputado da legislatura atual, e um repórter credenciado pela ALEMS, solicitando ingressar no recinto reservado para captar imagens. À luz das regras de ingresso do Plenário da ALEMS em sessão pública, a conduta mais adequada é aquela que:
- Aadmite o servidor do Executivo, o ex-deputado e o secretário de Estado no recinto reservado aos deputados desde que acompanhados por um parlamentar, mantendo o repórter credenciado apenas no espaço destinado à imprensa.
- Bpermite o ingresso do repórter credenciado no recinto reservado aos deputados, por se tratar de sessão pública e de cobertura jornalística, e autoriza o acesso do ex-deputado e do secretário de Estado por sua condição institucional, restringindo apenas o servidor do Executivo que não esteja em serviço da sessão nem com autorização expressa da Mesa Diretora dos trabalhos.
- Cpermite o ingresso de todos no recinto reservado aos deputados, desde que se identifiquem e informem o motivo do acesso, por se tratar de sessão pública e de interesse institucional.
- Dautoriza o ingresso do secretário de Estado e do ex-deputado no recinto reservado aos deputados por sua condição institucional, permitindo também o do servidor do Executivo quando demonstrar urgência, restringindo apenas o repórter ao espaço da imprensa.
- Eorienta a equipe a manter o repórter no espaço destinado à imprensa, por estar credenciado, impede a entrada do servidor do Executivo no recinto reservado por não estar em serviço exclusivo da sessão e informa ao ex-deputado e ao secretário de Estado que somente poderão acessar o recinto reservado aos deputados se houver convite expresso da Mesa Diretora dos trabalhos, direcionando-os aos locais permitidos até eventual autorização.