Questão de Direito Constitucional — Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados) — FCC 2026

Nacionalidade: brasileiros natos e cargos privativos

Gabarito: letra B. Pierre e Thaís são brasileiros natos, pois Pierre nasceu em território brasileiro (critério do jus soli, art. 12, I, "a", da CF/88) e Thaís, nascida no estrangeiro de mãe brasileira, foi registrada em repartição brasileira competente (art. 12, I, "c", da CF/88). Ambos poderão seguir as carreiras pretendidas, pois os cargos de Ministro do STF e da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º, IV e V, da CF/88).

A nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, tornando-o parte do povo. A Constituição Federal de 1988 adota, como regra, o critério do jus soli (direito de solo): é brasileiro nato quem nasce no território brasileiro, ainda que filho de estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Esse critério é temperado pelo jus sanguinis (direito de sangue) em três hipóteses: (i) nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil; (ii) nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente; ou (iii) nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

A distinção entre brasileiros natos e naturalizados é vedada pela Constituição, salvo nos casos nela previstos. Um desses casos é o rol de cargos privativos de brasileiro nato, que inclui, entre outros, o de Ministro do Supremo Tribunal Federal e o da carreira diplomática. A lógica dessa reserva é proteger funções estratégicas do Estado — a cúpula do Judiciário e a representação do Brasil no exterior —, confiando-as apenas àqueles que adquiriram a nacionalidade de forma originária.

No caso concreto, Pierre, filho de franceses, nasceu no Brasil quando seus pais estavam em visita, ou seja, não estavam a serviço de seu país. Portanto, incide a regra do jus soli: ele é brasileiro nato. Thaís, filha de brasileiros, nasceu na Argentina e foi registrada em repartição brasileira competente, o que a enquadra na hipótese do jus sanguinis com registro consular: ela também é brasileira nata. Como ambos são natos, podem ocupar cargos privativos de brasileiro nato, como os pretendidos.

A pegadinha da questão está em confundir as hipóteses de aquisição da nacionalidade originária. O candidato pode pensar que Pierre, por ser filho de estrangeiros, não seria brasileiro nato, ou que Thaís, por ter nascido no exterior, seria naturalizada. No entanto, a leitura atenta do art. 12, I, da CF/88 resolve ambas as situações. Guarde a distinção entre as três hipóteses de jus sanguinis e a regra do jus soli: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que nenhum dos dois é brasileiro nato. Errado: ambos são brasileiros natos, conforme demonstrado. A alternativa também erra ao dizer que apenas Thaís poderia seguir a carreira pretendida, pois Pierre, sendo nato, também pode ser Ministro do STF.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. Pierre é brasileiro nato pelo jus soli (art. 12, I, "a") e Thaís é brasileira nata pelo jus sanguinis com registro em repartição brasileira (art. 12, I, "c"). Ambos podem ocupar cargos privativos de brasileiro nato: Ministro do STF (art. 12, § 3º, IV) e carreira diplomática (art. 12, § 3º, V).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Pierre é brasileiro nato. Errado: Thaís também é brasileira nata, pois foi registrada em repartição brasileira competente. A alternativa também erra ao dizer que apenas Pierre poderá seguir a carreira pretendida, pois Thaís, sendo nata, também pode ingressar na carreira diplomática.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta ao afirmar que apenas Pierre é brasileiro nato, mas erra ao dizer que Thaís também poderá seguir a carreira pretendida. Thaís é brasileira nata, não naturalizada, e portanto também pode ocupar cargo da carreira diplomática. A alternativa confunde a condição de Thaís, tratando-a como se fosse naturalizada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Thaís é brasileira nata. Errado: Pierre também é brasileiro nato, pois nasceu em território brasileiro. A alternativa também erra ao dizer que apenas Thaís poderá seguir a carreira pretendida, pois Pierre, sendo nato, também pode ser Ministro do STF.

Gabarito: letra B