Questão de Direito Constitucional — Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados — FCC 2026

Elegibilidade e distinções entre brasileiros natos e naturalizados

Gabarito: letra B. Nenhum dos três é elegível: Ferdinando, naturalizado, não pode ser Presidente da República (cargo privativo de brasileiro nato — CF, art. 12, § 3º, I); Patrizia, naturalizada, não pode ser Governadora (cargo privativo de brasileiro nato — CF, art. 12, § 3º, I, por simetria com o Presidente); e Viviane, analfabeta, é inelegível para Vereadora (CF, art. 14, § 4º). A questão combina duas regras constitucionais: a reserva de cargos a brasileiros natos e a inelegibilidade absoluta do analfabeto.

A Constituição Federal de 1988, no art. 12, § 2º, estabelece a regra geral da igualdade entre brasileiros natos e naturalizados, vedando à lei criar distinções entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Essas exceções são taxativas e incluem, entre outras, a reserva de determinados cargos públicos a brasileiros natos (art. 12, § 3º), a extradição (art. 5º, LI), a composição do Conselho da República (art. 89, VII) e a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão (art. 222).

O art. 12, § 3º, enumera os cargos privativos de brasileiro nato: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; e Ministro de Estado da Defesa. A razão de ser dessa reserva é proteger a linha sucessória da Presidência e a segurança nacional, evitando que interesses estranhos ao Brasil influenciem decisões estratégicas.

No caso de Patrizia, que pretende se candidatar ao Governo do Estado, a Constituição não lista expressamente o cargo de Governador entre os privativos de brasileiro nato. Contudo, o STF, ao interpretar o art. 12, § 3º, I, entende que a regra se aplica por simetria aos Governadores e Vice-Governadores, pois eles integram a linha sucessória do Presidente da República (art. 80 da CF). Assim, o cargo de Governador é privativo de brasileiro nato, o que torna Patrizia inelegível.

Quanto a Viviane, a Constituição, no art. 14, § 4º, estabelece que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. O analfabeto, embora possa votar (o voto é facultativo para ele), não pode ser candidato a nenhum cargo eletivo, inclusive Vereador. Essa é uma inelegibilidade absoluta, que independe de qualquer outra condição.

A questão, portanto, exige o conhecimento de duas regras distintas: a reserva de cargos a brasileiros natos (que atinge Ferdinando e Patrizia) e a inelegibilidade do analfabeto (que atinge Viviane). A alternativa correta é a que reconhece que nenhum dos três preenche os requisitos de elegibilidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Patrizia e Viviane são elegíveis. Patrizia não é elegível, pois o cargo de Governador é privativo de brasileiro nato (por simetria com o art. 12, § 3º, I, da CF). Viviane também não é elegível, pois é analfabeta, e o art. 14, § 4º, da CF declara os analfabetos inelegíveis. Portanto, a alternativa erra ao considerar Patrizia elegível.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a alternativa correta. Ferdinando, naturalizado, não pode ser Presidente da República (cargo privativo de brasileiro nato — art. 12, § 3º, I, CF). Patrizia, naturalizada, não pode ser Governadora (cargo privativo de brasileiro nato, por simetria — art. 12, § 3º, I, CF). Viviane, analfabeta, é inelegível para Vereadora (art. 14, § 4º, CF). Portanto, nenhum dos três é elegível.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os três são elegíveis. Ferdinando não pode ser Presidente (cargo privativo de nato), Patrizia não pode ser Governadora (idem), e Viviane não pode ser Vereadora (analfabeta). A alternativa ignora todas as restrições constitucionais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Patrizia é elegível. Patrizia não é elegível, pois o cargo de Governador é privativo de brasileiro nato. Além disso, Ferdinando e Viviane também não são elegíveis, pelos motivos já expostos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Viviane é elegível. Viviane não é elegível, pois é analfabeta (art. 14, § 4º, CF). Ferdinando e Patrizia também não são elegíveis, pelos motivos já expostos.

Gabarito: letra B