Questão de Direito Constitucional — Geral — FCC 2026
Direito Constitucional›Geral
Código
fc140396
Banca
FCC
Órgão
CM Pres Prudente
Ano
2026
Cargo
CI (CM P Prudente)
Bianca, brasileira naturalizada, tem 20 anos de idade e é estudante de Direito. Ana, brasileira nata, tem 67 anos de idade e é professora aposentada. Raul, brasileiro nato, tem 35 anos de idade, é analfabeto e comerciante. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, o alistamento e o voto são
Aobrigatórios para Bianca e facultativos para Ana e Raul.
Bfacultativos para Bianca e proibidos para Ana e Raul.
Cobrigatórios para Bianca e Ana, e proibidos para Raul.
Dobrigatórios para Bianca e Ana, e facultativos para Raul.
Efacultativos para Bianca, Ana e Raul.
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GabaritoD — obrigatórios para Bianca e Ana, e facultativos para Raul.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Alistamento e voto: obrigatoriedade e facultatividade na CF/88
Gabarito: letra D. Bianca (20 anos, naturalizada) e Ana (67 anos, brasileira nata) têm voto obrigatório; Raul (35 anos, analfabeto) tem voto facultativo — é exatamente o que dispõe o art. 14, § 1º, da Constituição Federal, que torna o alistamento eleitoral e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
O direito de votar (capacidade eleitoral ativa) é a regra para o brasileiro alistável, mas a Constituição estabelece três hipóteses em que o voto deixa de ser obrigatório e passa a ser facultativo: (1) para os analfabetos, (2) para os maiores de setenta anos e (3) para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Fora dessas hipóteses, o voto é obrigatório para todo brasileiro maior de dezoito anos, independentemente de ser nato ou naturalizado — a nacionalidade não interfere na obrigatoriedade do voto, apenas na elegibilidade para certos cargos.
A lógica constitucional é proteger a liberdade de escolha daqueles que, por circunstâncias de idade ou de formação, poderiam ser mais vulneráveis à influência externa: o jovem de 16 e 17 anos ainda está em formação, o idoso acima de 70 anos já cumpriu sua obrigação cívica por décadas, e o analfabeto, embora tenha o direito de votar garantido, não pode ser compelido a exercê-lo. Note que o analfabeto pode votar (é alistável e elegível? não — é alistável, mas inelegível), mas a lei não o obriga.
A distinção entre alistamento e voto também é relevante: o alistamento é o ato de se registrar como eleitor; o voto é o exercício do direito. Para os maiores de 18 anos, ambos são obrigatórios; para os facultativos, ambos são facultativos. A Constituição não cria hipótese em que o alistamento seja obrigatório e o voto facultativo, ou vice-versa — a facultatividade atinge os dois institutos conjuntamente.
A pegadinha clássica desta questão é confundir a facultatividade do voto com a inelegibilidade do analfabeto. Raul é analfabeto: ele pode votar (facultativamente), mas não pode ser votado (é inelegível). A banca explora exatamente essa confusão ao oferecer alternativas que dizem que o voto de Raul é "proibido" — o que é incorreto, pois o analfabeto é alistável e pode votar, apenas não pode se candidatar.
Guarde o critério decisivo: obrigatório = maior de 18 anos (salvo as exceções); facultativo = analfabeto, maior de 70 anos, 16-17 anos; proibido = estrangeiro e conscrito durante o serviço militar obrigatório. É exatamente nessa tripartição que as alternativas se dividem.
Voto e alistamento (art. 14, §1º): Obrigatório (18 a 70 anos, Alfabetizado); Facultativo (Analfabeto, 16 a 17 anos, Maior de 70 anos); Proibido (Estrangeiro, Conscrito (serviço militar obrigatório))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o voto é facultativo para Ana (67 anos). Ana tem 67 anos, ou seja, menos de 70 anos — portanto, não se enquadra na exceção do voto facultativo para maiores de setenta anos. Ela é maior de 18 anos e não é analfabeta, logo seu voto é obrigatório. A alternativa erra ao tratar Ana como facultativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o voto é facultativo para Bianca e proibido para Ana e Raul. Há dois erros: (1) Bianca, com 20 anos, tem voto obrigatório, não facultativo; (2) Ana e Raul não têm voto proibido — Ana é obrigatória e Raul é facultativo. O voto proibido é apenas para estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório, o que não se aplica a nenhum dos três.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o voto é obrigatório para Bianca e Ana, e proibido para Raul. Acerta quanto a Bianca e Ana, mas erra quanto a Raul: o analfabeto não tem voto proibido — ele é alistável e pode votar, sendo o voto facultativo. A alternativa confunde a inelegibilidade do analfabeto (não pode ser votado) com a proibição de votar.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz com exatidão a regra do art. 14, § 1º, da CF/88: Bianca (20 anos, maior de 18) e Ana (67 anos, menor de 70) têm voto obrigatório; Raul (analfabeto) tem voto facultativo. A nacionalidade de Bianca (naturalizada) não altera a obrigatoriedade — o que importa é a idade e a condição de alfabetização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o voto é facultativo para Bianca, Ana e Raul. Erra quanto a Bianca e Ana: ambas são maiores de 18 anos e não se enquadram em nenhuma das hipóteses de facultatividade (analfabeto, maior de 70, 16-17 anos). Seus votos são obrigatórios. Apenas Raul, por ser analfabeto, tem voto facultativo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar a facultatividade do voto pela inelegibilidade do analfabeto. Raul é analfabeto: ele pode votar (facultativamente), mas não pode ser votado (é inelegível). As alternativas B e C exploram exatamente essa confusão ao dizer que o voto dele é "proibido". Lembre-se: proibido é só para estrangeiro e conscrito; analfabeto vota se quiser. 💪
PEGA ESSA DICA!
Para questões de voto obrigatório/facultativo, monte o mapa mental na hora da prova: OBRIGATÓRIO = 18 a 70 anos (alfabetizado); FACULTATIVO = analfabeto, 16-17 anos, +70 anos; PROIBIDO = estrangeiro e conscrito. Se a alternativa trouxer "proibido" para alguém que não é estrangeiro nem conscrito, elimine-a na hora.