Questão de Direito Constitucional — Geral — FCC 2026

Direitos Sociais: liberdade sindical e estabilidade do dirigente sindical

Gabarito: letra B. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais (CF, art. 8º, VII), e o empregado sindicalizado não pode ser dispensado desde o registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo falta grave (CF, art. 8º, VIII). A alternativa B é a única que combina corretamente os dois direitos.

A questão cobra dois institutos distintos da liberdade sindical: o direito político do aposentado filiado e a estabilidade provisória do dirigente sindical. O primeiro está no art. 8º, VII, da CF/1988, que assegura ao aposentado que permanece filiado o direito de votar e ser votado — uma exceção à regra geral de que a aposentadoria afasta o trabalhador da vida sindical ativa. O segundo está no art. 8º, VIII, que protege o emprego do sindicalizado que se candidata a cargo de direção ou representação sindical, desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, incluindo o suplente, salvo se cometer falta grave.

A estabilidade sindical é uma garantia constitucional que visa proteger o dirigente sindical contra a dispensa arbitrária, assegurando-lhe independência no exercício do mandato. O prazo de um ano após o final do mandato é o mesmo previsto para outras estabilidades provisórias, como a do dirigente da CIPA (art. 10, II, 'a', ADCT) e a do representante dos empregados (art. 543, § 3º, CLT). A banca explora exatamente a confusão entre esses prazos e a inclusão ou exclusão do suplente.

A pegadinha central está na troca do prazo de "um ano" por "dois anos" e na exclusão do suplente da proteção. O candidato que memoriza a regra de forma incompleta pode marcar a alternativa que menciona "dois anos" ou que exclui o suplente, mas a literalidade do art. 8º, VIII, é clara: "até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei", e o suplente está expressamente incluído ("ainda que suplente").

Guarde a fronteira entre os dois direitos: o aposentado filiado pode votar e ser votado; o empregado sindicalizado candidato tem estabilidade provisória de um ano após o mandato, incluindo o suplente. É exatamente nesses dois pontos que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Manoel "pode votar, mas não pode ser votado". O art. 8º, VII, da CF/1988 assegura ao aposentado filiado tanto o direito de votar quanto o de ser votado. Além disso, a alternativa troca o prazo de estabilidade de Victor: menciona "dois anos após o final do mandato", quando o correto é "um ano".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente os dois dispositivos: o aposentado filiado pode votar e ser votado (art. 8º, VII), e o empregado sindicalizado não pode ser dispensado desde o registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo falta grave (art. 8º, VIII).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Manoel "não pode votar nem ser votado", contrariando o art. 8º, VII. Além disso, exclui o suplente da proteção de Victor ("exceto se suplente"), quando o art. 8º, VIII, expressamente inclui o suplente ("ainda que suplente").

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta ao afirmar que Manoel pode votar e ser votado, mas erra ao excluir o suplente da estabilidade de Victor ("exceto se suplente"). O art. 8º, VIII, protege expressamente o suplente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Manoel "não pode votar nem ser votado", contrariando o art. 8º, VII. Embora acerte o prazo de "um ano" e a inclusão do suplente para Victor, o erro sobre o direito do aposentado torna a alternativa incorreta.

Gabarito: letra B