Questão de Direito Constitucional — Geral — FCC 2026

Estabilidade sindical do suplente e trabalho do menor aprendiz

Gabarito: letra C. Herman, eleito suplente de representação sindical, não poderá ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo falta grave (CF, art. 8º, VIII); e Benjamin, com 15 anos, poderá trabalhar apenas na condição de aprendiz, pois a CF proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo nessa condição, a partir de 14 anos (CF, art. 7º, XXXIII).

A questão combina dois institutos constitucionais distintos: a estabilidade provisória do dirigente sindical e a proteção constitucional ao trabalho do menor. Vamos analisá-los separadamente para depois aplicar ao caso concreto.

A estabilidade sindical é uma garantia que protege o emprego do trabalhador que se candidata ou é eleito para cargo de direção ou representação sindical. A Constituição Federal, no art. 8º, VIII, estabelece que é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave. Isso significa que a proteção começa antes mesmo da eleição (com o simples registro da candidatura) e se estende por um período posterior ao término do mandato. O suplente, expressamente mencionado no dispositivo, goza da mesma proteção que o titular. A única exceção é a prática de falta grave, que deve ser apurada nos termos da lei.

A CLT, no art. 543, § 3º, reproduz essa garantia em termos semelhantes, confirmando a proteção ao suplente. A razão de ser da norma é proteger o trabalhador contra a dispensa arbitrária motivada pelo exercício da atividade sindical, assegurando a liberdade de associação e a efetiva representação dos trabalhadores.

Quanto ao trabalho do menor, a Constituição Federal, no art. 7º, XXXIII, estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Assim, o menor de 16 anos só pode trabalhar como aprendiz, e o menor de 14 anos não pode trabalhar de forma alguma. Benjamin, com 15 anos, enquadra-se na faixa dos 14 aos 16 anos, podendo, portanto, trabalhar apenas na condição de aprendiz.

A proteção ao menor trabalhador visa garantir seu desenvolvimento físico, psicológico e educacional, reservando o trabalho apenas para situações que não comprometam sua formação. A condição de aprendiz, regulamentada pela legislação infraconstitucional, é a exceção que permite o trabalho a partir dos 14 anos, sempre com garantias especiais.

A banca explora a confusão entre a estabilidade do suplente (que existe e é expressa) e a possibilidade de trabalho do menor de 16 anos (que só é permitida na condição de aprendiz). O candidato que não conhece o texto constitucional pode errar ao achar que o suplente não tem estabilidade ou que o menor de 15 anos não pode trabalhar de forma alguma. Guarde esses dois pontos: suplente tem estabilidade e menor de 16 anos só pode trabalhar como aprendiz.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Herman poderá ser dispensado por ser suplente, o que contraria o art. 8º, VIII, da CF, que veda a dispensa do empregado sindicalizado eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato. A segunda parte, sobre Benjamin poder trabalhar apenas como aprendiz, está correta, mas a primeira torna a alternativa errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Herman somente poderá ser dispensado a partir da data que terminar o seu mandato. A estabilidade se estende por um ano após o final do mandato, não apenas até o término. A segunda parte, sobre Benjamin, está correta, mas a primeira parte está errada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 8º, VIII, da CF: Herman não poderá ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo falta grave. E, quanto a Benjamin, com 15 anos, poderá apenas realizar trabalho na condição de aprendiz, conforme o art. 7º, XXXIII, da CF. Ambas as afirmações estão corretas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta na primeira parte (estabilidade até um ano após o mandato), mas erra ao afirmar que Benjamin não poderá realizar qualquer trabalho, nem como aprendiz, pois é menor de 16 anos. A CF permite o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos, e Benjamin tem 15, portanto pode ser aprendiz.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra na primeira parte ao afirmar que Herman poderá ser dispensado por ser suplente, contrariando o art. 8º, VIII, da CF. Erra também na segunda parte ao afirmar que Benjamin não poderá realizar qualquer trabalho, nem como aprendiz, pois a CF permite o trabalho do aprendiz a partir de 14 anos.

Gabarito: letra C