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Questão de Direito Constitucional — Geral — FCC 2026

Direito ConstitucionalGeral
Código
fc140408
Banca
FCC
Órgão
CM Pres Prudente
Ano
2026
Cargo
Tec Leg ( )
Suponha que para as eleições presidenciais de 2026 concorram os candidatos “A”, “B”, “C” e “D” e que nenhum deles alcance a maioria absoluta de votos válidos na primeira votação, sendo o candidato “A” o mais votado, seguido pelos candidatos “B”, “C” e “D”, nessa ordem de votação. Dessa forma, os candidatos “A” e “B” disputarão o segundo turno. Suponha, ainda, que antes de ser realizado esse segundo turno, o candidato “A” desista de concorrer à eleições. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
  1. Afar-se-ão novas eleições, das quais participarão os candidatos “B”, “C” e “D”.
  2. Bserá considerado eleito o candidato “B”.
  3. Cserá considerado eleito o Vice-Presidente registrado com o candidato “A”.
  4. Dconvocar-se-á, dentre os remanescentes, o candidato “C”.
  5. Eserá realizada eleição indireta, em até 30 dias após referida desistência, pelo Congresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — convocar-se-á, dentre os remanescentes, o candidato “C”.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Eleição presidencial: desistência antes do segundo turno

Gabarito: letra D. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação (CF, art. 77, § 4º). No caso, com a desistência do candidato "A" (o mais votado), o candidato "C" — terceiro colocado no primeiro turno — é o remanescente de maior votação e, portanto, deve ser convocado para disputar o segundo turno contra o candidato "B".

A regra do segundo turno está prevista no art. 77 da Constituição Federal, que disciplina a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. O § 3º estabelece que, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição, concorrendo os dois candidatos mais votados. O § 4º, por sua vez, trata exatamente da hipótese de vacância de um dos candidatos antes do segundo turno, determinando a convocação do remanescente de maior votação. Essa previsão existe para garantir que o segundo turno sempre tenha dois candidatos, preservando a lógica do sistema majoritário de dois turnos.

Na prática, imagine que no primeiro turno os votos válidos tenham sido distribuídos da seguinte forma: "A" com 40%, "B" com 30%, "C" com 20% e "D" com 10%. Como ninguém alcançou 50% + 1, "A" e "B" iriam ao segundo turno. Se "A" desiste antes do segundo turno, não se pode simplesmente declarar "B" eleito, pois ele não obteve a maioria absoluta dos votos válidos — ele obteve apenas 30% no primeiro turno. A solução constitucional é convocar "C", que teve 20% e é o remanescente de maior votação, para disputar o segundo turno contra "B". O eleitorado, então, decidirá entre "B" e "C" em nova votação.

A distinção crucial aqui é entre a desistência antes do segundo turno e a morte do candidato eleito após o segundo turno. Se o candidato "A" tivesse vencido o segundo turno e morresse antes da diplomação, o Vice-Presidente registrado com ele seria considerado eleito, pois a eleição do Presidente importa a do Vice (art. 77, § 1º). Mas essa não é a hipótese da questão: a desistência ocorre antes do segundo turno, quando ainda não há eleito. A banca explora exatamente essa confusão entre os dois momentos.

Guarde a fronteira entre os dois cenários: desistência antes do segundo turno → convoca-se o remanescente de maior votação; morte do eleito após o segundo turno → assume o Vice. É nessa distinção que as alternativas se dividem.

  1. 11º turno sem maioria absoluta
  2. 22º turno: 2 mais votados
  3. 3Desistência de um deles
  4. 4Convoca remanescente mais votado
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que se farão novas eleições com os candidatos "B", "C" e "D". Isso contraria o art. 77, § 4º, da CF, que determina a convocação de apenas um candidato — o remanescente de maior votação — para compor o segundo turno com o outro candidato já classificado. Não há previsão de um "terceiro turno" com três candidatos. O segundo turno é sempre disputado por dois candidatos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o candidato "B" será considerado eleito. Isso viola o art. 77, § 2º, da CF, que exige maioria absoluta de votos válidos para a eleição em primeiro turno. "B" não alcançou essa maioria — ele foi apenas o segundo mais votado. A desistência de "A" não transforma "B" em eleito; ela apenas o mantém no segundo turno, onde enfrentará o candidato "C". A eleição de "B" dependerá do voto popular no segundo turno.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que será considerado eleito o Vice-Presidente registrado com o candidato "A". Essa regra (art. 77, § 1º, CF) aplica-se quando o candidato a Presidente é eleito — ou seja, vence o segundo turno — e então morre ou é impedido antes da diplomação. No caso, "A" desistiu antes do segundo turno, ou seja, antes de ser eleito. Não há eleito, logo não há Vice a ser considerado eleito. A chapa "A" simplesmente deixa de existir.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a regra do art. 77, § 4º, da CF: se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. Com a desistência de "A" (o mais votado), os remanescentes são "B", "C" e "D". O de maior votação entre eles é "C" (terceiro colocado). Portanto, "C" é convocado para disputar o segundo turno contra "B".

Art. 77, §4CF/88

Art. 77, § 4º — "Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação."

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que será realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional em até 30 dias. Essa previsão não existe para a hipótese de desistência antes do segundo turno. A eleição indireta pelo Congresso Nacional está prevista no art. 81, § 1º, da CF, mas apenas para a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois primeiros anos do mandato — situação totalmente diversa da descrita no enunciado, em que a desistência ocorre antes mesmo da realização do segundo turno, quando ainda não houve eleição.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura dois momentos distintos da sucessão presidencial para confundir o candidato. A alternativa C explora a regra do art. 77, § 1º (morte do eleito → assume o Vice), e a alternativa E explora a regra do art. 81, § 1º (vacância no exercício do mandato → eleição indireta). Nenhuma das duas se aplica à desistência antes do segundo turno, que tem solução própria no art. 77, § 4º. Identifique o momento do fato: antes ou depois da eleição? Isso resolve a questão.

Gabarito: letra D — convocar-se-á, dentre os remanescentes, o candidato "C", por ser o de maior votação entre os que permaneceram na disputa.

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