Questão de Direito Constitucional — Geral — FCC 2026

Composição do Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal

Gabarito: letra B. A alternativa correta reproduz a regra do art. 46, § 1º, da CF/88: cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. As demais alternativas trocam os sistemas eleitorais, os prazos de renovação e as competências de julgamento, como veremos a seguir.

O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (art. 44, CF/88). Cada Casa tem composição, sistema eleitoral e mandato próprios, e é exatamente essa distinção que a questão explora. A Câmara dos Deputados representa o povo e é eleita pelo sistema proporcional; o Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal e é eleito pelo sistema majoritário. Essa diferença fundamental — proporcional para a Câmara, majoritário para o Senado — é o critério que separa as alternativas corretas das incorretas.

O mandato dos Senadores é de oito anos, correspondente a duas legislaturas (cada legislatura dura quatro anos, conforme o parágrafo único do art. 44). A renovação do Senado, porém, não ocorre de oito em oito anos: ocorre de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços da representação de cada Estado e do Distrito Federal (art. 46, § 2º). Isso significa que, a cada eleição, parte dos Senadores é renovada, garantindo continuidade na Casa. Já os Deputados Federais têm mandato de quatro anos, renovando-se integralmente a cada eleição.

A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal, não da Câmara dos Deputados (art. 52, I, CF/88). A Câmara atua apenas autorizando a instauração do processo, mas o julgamento em si cabe ao Senado. Essa é uma pegadinha clássica: a banca troca a competência de autorizar (Câmara) pela de julgar (Senado).

Guarde a fronteira entre os dois sistemas eleitorais e as competências de cada Casa: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, mas são eleitos pelo sistema majoritário, não pelo proporcional. O sistema proporcional é o da Câmara dos Deputados (art. 45, caput). A banca inverteu os sistemas eleitorais das duas Casas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o art. 46, § 1º, da CF/88: cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. É a literalidade do dispositivo constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços (art. 46, § 2º), e não de oito em oito anos. O mandato individual do Senador é de oito anos, mas a renovação da Casa ocorre a cada quatro anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, mas eleitos pelo sistema proporcional, não pelo majoritário (art. 45, caput). O sistema majoritário é o do Senado Federal. Novamente, a banca inverteu os sistemas eleitorais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF/88). A Câmara dos Deputados apenas autoriza a instauração do processo, mas o julgamento é do Senado. A banca trocou a competência de autorizar pela de julgar.

Gabarito: letra B — a única alternativa que reproduz fielmente a regra constitucional sobre a composição do Senado Federal.