Questão de Direito Sanitário — Geral — FCC 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- fc140946
- Banca
- FCC
- Órgão
- SESAPI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farm ( )
Segundo a Lei nº 141/2012, para que o estado do Piauí aplique seus recursos em ações que são consideradas como Ações e Serviços Públicos em Saúde (APSP), uma das diretrizes é que tais despesas sejam com
- Aações em conformidade com objetivos e metas explicitados no Plano de Saúde do Estado.
- Bpessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área.
- Cações de assistência social.
- Dpagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.
- Eassistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.