Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Dívida Ativa — FCC 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDívida Ativa
- Código
- fc141132
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE SE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana ( )
Sobre os conceitos de dívida previstos na Lei nº 4.320/1964:
- AUm débito reconhecido de salário público, com exigibilidade dentro de 3 meses, faz parte da dívida fundada, pela perenidade do passivo.
- BDívida ativa referente à Contribuição de Melhoria pode integrar o passivo financeiro ou o passivo permanente do órgão.
- CA dívida ativa tributária será reconhecida junto com os encargos financeiros e atualização monetária referentes a ela.
- DA dívida ativa decorrente de precatórios integra o passivo permanente.
- EOs débitos em tesouraria compõem a dívida fundada.