Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF) — FCC 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)
- Código
- fc141156
- Banca
- FCC
- Órgão
- SAD PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ges Gov ( )
Para responder à questão abaixo, considere as informações abaixo. O município “Provolândia” ao final do segundo quadrimestre de 2023 apresentou a seguinte situação fiscal: - Receita corrente líquida: R$ 500.000.000 - Despesa total com pessoal do poder executivo: R$ 250.000.000 - Montante da dívida consolidada: R$ 1.150.000.000 Considerando que o município de “Provolândia” ultrapassou o limite da dívida consolidada, a LRF prevê que
- Anão há sanção e/ou punição.
- Bdeverá reconduzir a dívida ao limite nos três quadrimestres seguintes.
- Cestará proibido de contratar operações de crédito externas, permitidas as internas.
- Dvencido o prazo de recondução, enquanto durar o excesso, ficará impedido de receber transferências obrigatórias.
- Eobterá resultado nominal necessário à recondução da dívida.