Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF) — FCC 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)
- Código
- fc141159
- Banca
- FCC
- Órgão
- SAD PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ges Gov ( )
Para responder à questão abaixo, considere as informações abaixo. O município “Provolândia” ao final do segundo quadrimestre de 2023 apresentou a seguinte situação fiscal: - Receita corrente líquida: R$ 500.000.000 - Despesa total com pessoal do poder executivo: R$ 250.000.000 - Montante da dívida consolidada: R$ 1.150.000.000 Acerca da divida consolidada, a LRF dispõe:
- ATerá seus limites fixados pelo Senado Federal, a partir de proposta enviada pelo Presidente da República.
- Bcorresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.
- CÉ representada pelos títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
- DCorrespondente aos compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
- ECorrespondente ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação Ou entidade a ele vinculada.