Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — FCC 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
- Código
- fc141161
- Banca
- FCC
- Órgão
- SCGE PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ges Gov ( )
A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe consigo diversas inovações relativas ao processo orçamentário, dentre elas a obrigatoriedade de elaboração pelos entes públicos do chamado Anexo de Metas Fiscais (AMF). O AMF
- Aconterá demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de despesa e da margem de expansão das receitas obrigatórias de caráter continuado.
- Bdo projeto de lei de diretrizes orçamentárias conterá as metas anuais pera o exercício a que se refere para os 3 seguintes.
- Cintegrará a Lei Orçamentária Anual.
- Dconterá demonstrativo das metas anuais, comparando-as com as fixadas nos 2 exercícios anteriores.
- Econterá a evolução do patrimônio líquido nos últimos 2 exercícios.