Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Princípios Orçamentários — FCC 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrincípios Orçamentários
- Código
- fc141213
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARPE
- Ano
- 2026
- Cargo
- ARSPD ( )
O trecho “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa” se refere a um princípio orçamentário que admite exceções. O princípio referenciado no texto e uma das respectivas hipóteses de exceção, “não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”, está em:
- AAnualidade, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
- BOrçamento bruto, inscrição em restos a pagar.
- CTotalidade, autorização de reabertura de créditos extraordinários abertos no último quadrimestre.
- DLegalidade, autorização de abertura de créditos suplementares.
- EExclusividade, autorização de contratação de operações de crédito.