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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Princípios Orçamentários — FCC 2026

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrincípios Orçamentários
Código
fc141213
Banca
FCC
Órgão
ARPE
Ano
2026
Cargo
ARSPD ( )
O trecho “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa” se refere a um princípio orçamentário que admite exceções.   O princípio referenciado no texto e uma das respectivas hipóteses de exceção, “não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”, está em:
  1. AAnualidade, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
  2. BOrçamento bruto, inscrição em restos a pagar.
  3. CTotalidade, autorização de reabertura de créditos extraordinários abertos no último quadrimestre.
  4. DLegalidade, autorização de abertura de créditos suplementares.
  5. EExclusividade, autorização de contratação de operações de crédito.
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GabaritoE — Exclusividade, autorização de contratação de operações de crédito.

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