Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Operações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF) — FCC 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaOperações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF)
- Código
- fc141218
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Barueri
- Ano
- 2026
- Cargo
- AFT ( )
Ao final do exercício de 2025, em auditoria nas contas do município Alfa, apurou-se que: as despesas de capital executadas totalizaram R$ 220 milhões; ingressaram R$ 200 milhões de operações de crédito (empréstimos/financiamentos de médio e longo prazo); foi contratada uma ARO de R$ 30 milhões, liquidada integralmente até 10/12 do mesmo exercício; adicionalmente, ingressaram R$ 10 milhões de novo empréstimo em novembro, todos com autorização orçamentária. Com base na regra de ouro, conclui-se que o município Alfa, no exercício de 2025, incorreu em
- Adescumprimento, pois operações de crédito só podem financiar despesas de capital, ainda que respeitado o limite numérico.
- Bcumprimento, pois a ARO liquidada no prazo não é computada no limite e as demais operações de crédito (R$ 210 milhões) não excedem as despesas de capital (R$ 220 milhões).
- Ccumprimento, pois a ARO integra o cômputo do limite e eleva o total das operações de crédito para R$ 240 milhões.
- Ddescumprimento, pois o limite somente seria atendido se houvesse crédito suplementar ou especial com finalidade precisa aprovado por maioria absoluta.
- Edescumprimento, pois a LRF exige a constituição de reserva na LOA subsequente sempre que houver ARO no exercício.