Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964 — FCC 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
- Código
- fc141221
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Barueri
- Ano
- 2026
- Cargo
- AFT ( )
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, na execução orçamentária,
- Ao empenho global é utilizado para despesas com valores fixos e previamente determinados, cujo pagamento deverá ocorrer de uma vez só, tais como despesas com aquisição de veículos novos.
- Bum crédito suplementar aberto em 20/12/2025 pode utilizar como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro de 30/11/2025, desde que esses recursos não estejam comprometidos.
- Co crédito suplementar aberto em 20/11/2024 pode ter utilizado como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o excesso de arrecadação que estava vigente para utilização até 20/11/2025.
- Da liquidação da despesa referente à aquisição de material escolar terá por base o contrato, a nota de empenho e o comprovante da entrega do referido material.
- Eo lançamento deve ser efetuado apenas para receitas tributárias, receitas de contribuições, receitas de doações em espécie, receitas de aluguéis e arrendamentos e receitas de serviços.