Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Ativo Imobilizado (MCASP e NBC TSP 07) — FCC 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaAtivo Imobilizado (MCASP e NBC TSP 07)
- Código
- fc141222
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Barueri
- Ano
- 2026
- Cargo
- AFT ( )
Uma autarquia municipal firmou contrato de arrendamento mercantil de um equipamento médico por 5 anos. Pelo contrato, a autarquia tem uso exclusivo do equipamento para prestação de serviços à população, pode restringir o acesso de terceiros e define como o bem será utilizado. A propriedade legal permanece com o arrendador durante toda a vigência do contrato. Considerando apenas a definição de ativo e os indicadores de controle da NBC TSP Estrutura Conceitual (sem entrar em requisitos específicos de outras NBCs TSP), o direito de uso do equipamento
- Asó se enquadra como ativo se gera benefícios econômicos em forma de caixa, não bastando o potencial de serviços.
- Bnão se enquadra como ativo, porque a propriedade legal é condição indispensável para caracterização de ativo.
- Cse enquadra como ativo, pois é recurso controlado no presente pela entidade, decorrente de evento passado, independente da propriedade legal.
- Dnão se enquadra como ativo; trata-se de outro recurso, pois a Estrutura Conceitual não considera direitos de uso obtidos por arrendamento como recurso.
- Esó pode ser considerado ativo se for mensurado por valor de mercado observável, pois a verificabilidade depende de preço de mercado.