Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF) — FCC 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)
- Código
- fc141238
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALMS
- Ano
- 2026
- Cargo
- ALegis ( )
Atenção: Utilize as informações a seguir para responder à questão.
Determinado Município encerrou o segundo quadrimestre de 2025 e publicou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quadrimestre, o município apresentou os seguintes dados:
- Receita Corrente Líquida (RCL) anualizada: ................................................................................. R$ 180.000.000,00
- Despesa Total com Pessoal: .......................................................................................................... R$ 104.400.000,00
- Despesa com Pessoal do Poder Executivo: ................................................................................. R$ 93.600.000,00
- Despesa com Pessoal do Poder Legislativo (incluindo Tribunal de Contas): ............................ R$ 10.800.000,00
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal desse Município deverá ser
- Adivulgado até 30 de julho de 2025, sendo o Poder Legislativo responsável pela confecção do seu Relatório de Gestão Fiscal.
- Bpublicado até 30 de setembro de 2025 e conter demonstrativo da despesa com pessoal, dívida consolidada e garantias concedidas.
- Celaborado semestralmente e encaminhado ao Tribunal de Contas até 60 dias após o encerramento do período de referência.
- Dpublicado até 31 de agosto de 2025, dispensado de incluir demonstrativo de restos a pagar.
- Eapresentado anualmente ao final do exercício financeiro, consolidando os três quadrimestres anteriores em um único relatório.