Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FCC 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- fc141256
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALERR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Proc ( )
A Lei de Diretrizes Orçamentárias ocupa posição intermediária no processo de planejamento público e
- Aconcentra-se na autorização direta de gastos de capital, estabelecendo projetos específicos a serem executados no exercício seguinte.
- Bdefine detalhadamente a execução de cada despesa pública, substituindo a necessidade de programação orçamentária anual.
- Cestrutura parâmetros para a elaboração do orçamento anual, incluindo metas fiscais, prioridades e critérios de limitação de empenho.
- Dorganiza a arrecadação tributária de forma setorial, vinculando receitas específicas a programas governamentais definidos.
- Eatua como instrumento de controle posterior da execução orçamentária, avaliando resultados já consolidados do exercício financeiro.