Questão de Legislação e Ética Profissional — Geral — FCC 2026

Relativo à Lei nº 12.378/2010, que dispõe sobre o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, e institui o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), considere:

I. Desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade são atividades e atribuições do arquiteto e urbanista.

II. Ao arquiteto e urbanista é obrigatório acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado, com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.

III. O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo apenas a partir da definição da autoria dos serviços, mesmo que haja coautoria.

IV. Compete ao CAU/BR inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem domicílio no País.

Está correto o que se afirma APENAS em