Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Geral — FCC 2026
Segurança e Saúde no TrabalhoGeral
- Código
- fc141361
- Banca
- FCC
- Órgão
- SESAPI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tec
A NR-6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), considera
- Aque o fabricante é a pessoa jurídica que, mesmo não fabricando o EPI, o manda projetar e fabricar, assumindo integralmente a responsabilidade pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, comercializando-o sob seu nome ou marca.
- Bque o fabricante é definido exclusivamente como a pessoa jurídica que realiza a manufatura física do EPI em território nacional, não se aplicando esta definição àquela que apenas manda projetar ou fabricar o produto.
- Cque, para ser um importador, a pessoa jurídica deve, obrigatoriamente, ser a fabricante do EPI no exterior, sendo proibida a importação de produtos de terceiros para comercialização sob sua marca no Brasil.
- Dque o importador, para fins de aplicação desta NR, é a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que apenas comercializa o EPI, sendo a responsabilidade pelo desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda sempre do fabricante original estrangeiro.
- Eque a pessoa jurídica que adquire a importação por conta e ordem de terceiro ou a encomendante predeterminada da importação por encomenda não é equiparada ao importador, pois sua responsabilidade se limita à operação aduaneira.