Questão de Comunicação Social — Decretos nº 70.274/1972, nº 83.186/1979 e nº 9.338/2018 - Cerimonial Público — FCC 2026
Comunicação SocialDecretos nº 70.274/1972, nº 83.186/1979 e nº 9.338/2018 - Cerimonial Público
- Código
- fc141750
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALMS
- Ano
- 2026
- Cargo
- ALegis ( )
O Decreto nº 70.274/1972, aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. De acordo com este Decreto,
- Aa precedência entre os Ministérios de Estado é determinada por critério histórico de criação.
- Bas autoridades federais têm precedência, nos estados, sobre os respectivos governadores e vice-governadores.
- Cquando o Presidente da República se fizer representar, o lugar de seu representante é sempre à esquerda de quem preside o evento.
- Dos Cardeais da Igreja Católica têm situação correspondente à de embaixadores de país estrangeiro.
- Eos representantes de convidados a eventos com a participação do Presidente da República assumirão a respectiva ordem de precedência dos convidados que representam.