Questão de Comunicação Social — Decretos nº 70.274/1972, nº 83.186/1979 e nº 9.338/2018 - Cerimonial Público — FCC 2026
Comunicação SocialDecretos nº 70.274/1972, nº 83.186/1979 e nº 9.338/2018 - Cerimonial Público
- Código
- fc141751
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALMS
- Ano
- 2026
- Cargo
- ALegis ( )
Na forma do Decreto nº 70.274/1972, em solenidades relacionadas à condecoração de pessoas destacadas pelo alto grau de cidadania, promovidas pelo Governo da União,
- Aas medalhas e condecorações entregues aos homenageados serão fabricadas pela Casa da Moeda do Brasil.
- Bsó poderão ser usadas medalhas e condecorações conferidas pelo Governo federal ou por Governos estrangeiros.
- Cquando o homenageado pertencer ao quadro das forças armadas, as medalhas serão as cunhadas pelo Exército Brasileiro.
- Das pessoas já homenageadas com medalhas não poderão ser indicadas para receber outras condecorações.
- Eas medalhas ou condecorações destinadas a cidadão falecido deverão ser entregues somente aos genitores do falecido.