Questão de Direitos Humanos — Geral — FCC 2026
Direitos HumanosGeral
- Código
- fc141814
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE SE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana ( )
A respeito do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, previsto pela Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, há previsão expressa de que:
- Adeverá se reunir ordinariamente, no mínimo, por duas vezes ao longo de um mesmo ano corrente.
- Bem caso de saída de membro de um Estado-Parte, a recomposição da vaga será construída por indicação de Estado ainda não participante.
- Co mandato de seus membros será de cinco anos, prevista a possibilidade de indicação para mais de um período subsequente.
- Dpara a eleição de seus membros, faz-se necessário quórum de votação constituído pela metade mais um dos Estados-Partes presentes à reunião.
- Eseus membros recebem remuneração a partir de recursos das Nações Unidas, haja vista sua relevância.