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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FCC 2026

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
fc141959
Banca
FCC
Órgão
ALMS
Ano
2026
Cargo
ALegis ( )
Reconhecendo que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente
  1. Anão concede igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
  2. Bnão assegura acesso ao trabalhador adolescente à escola.
  3. Cgarante aos pais ou responsáveis o uso de castigo físico quando a criança ou o adolescente cometer algum ato infracional ou perpetrar desobediência civil.
  4. Dprotege o trabalho infantil quando seus pais estiverem em situação de exclusão social.
  5. Eestabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
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GabaritoE — estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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