Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FCC 2026
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- fc141959
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALMS
- Ano
- 2026
- Cargo
- ALegis ( )
Reconhecendo que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente
- Anão concede igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
- Bnão assegura acesso ao trabalhador adolescente à escola.
- Cgarante aos pais ou responsáveis o uso de castigo físico quando a criança ou o adolescente cometer algum ato infracional ou perpetrar desobediência civil.
- Dprotege o trabalho infantil quando seus pais estiverem em situação de exclusão social.
- Eestabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.