Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FCC 2026
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- fc142136
- Banca
- FCC
- Órgão
- ATI
- Ano
- 2026
- Cargo
- AGTIC ( )
Com base nas definições do Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o
- Abanco de dados é o conjunto de informações pessoais armazenadas exclusivamente em suporte eletrônico, com acesso restrito ao controlador.
- Brelatório de impacto à proteção de dados pessoais é documento do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
- Coperador é a pessoa natural indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares e a autoridade nacional.
- Ddado anonimizado é aquele, relativo à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, que não permite a visualização do vínculo com pessoa natural, devido à criptografia utilizada no momento do seu tratamento.
- Econsentimento é a autorização tácita do titular para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, desde que não haja oposição formal.