Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) — FCC 2026

No que concerne à prescrição, em conformidade com o Código Civil, considere:

I. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

III. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

IV. Prescreve em cinco anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem,

Está correto o que se afirma em