Questão de Direito Civil — Negócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114) — FCC 2026
Direito CivilNegócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114)
- Código
- fc142154
- Banca
- FCC
- Órgão
- IPEM PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana GMQI ( )
Com relação ao negócio jurídico, em conformidade com o Código Civil,a
- Aa validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
- Binterpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável, bem como o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio.
- Cimpossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que seja relativa.
- Dimpossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que cesse antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
- Eincapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.