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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — FCC 2026

Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
Código
fc142259
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Cargo
Esp RT ( )
As agências reguladoras no Brasil tais como ANEEL, ANATEL, ANTT e agências estaduais setoriais
  1. Aforam criadas principalmente a partir da década de 1990, em contexto de reformas do Estado e de ampliação de concessões e privatizações, com o objetivo de regular setores específicos e proteger o interesse público.
  2. Bsão órgãos da administração direta, subordinados hierarquicamente aos Ministérios, sem autonomia decisória.
  3. Cpossuem ampla autonomia, atuando de maneira independente dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário.
  4. Dtêm como função defender os interesses econômicos das empresas reguladas, garantindo-lhes rentabilidade mínima.
  5. Enão possuem poder normativo, atuando apenas como órgãos consultivos, sem editar resoluções ou regulamentos técnicos.
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GabaritoA — foram criadas principalmente a partir da década de 1990, em contexto de reformas do Estado e de ampliação de concessões e privatizações, com o objetivo de regular setores específicos e proteger o interesse público.

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