Questão de Direito Urbanístico — Lei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana — FCC 2026
Direito UrbanísticoLei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana
- Código
- fc142260
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Esp RT ( )
A Lei nº 12.587/2012, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece que a integração entre os modos e os serviços de transporte urbano; a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade; e o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes estão entre
- Aos instrumentos de difusão de informações, fiscalização e taxas para o transporte de cargas e pessoas.
- Bos fundamentos para a regulação dos serviços de transporte público coletivo.
- Cos princípios de fundamentação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Das diretrizes para a contratação dos serviços de transporte público coletivo.
- Eas diretrizes de orientação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.