Questão de Direito Civil — Da Habitação (arts. 1.414 a 1.416) — FCC 2026
Direito CivilDa Habitação (arts. 1.414 a 1.416)
- Código
- fc142409
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- DP MA
Maria foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Gilberto, que já tinha dois filhos de um relacionamento anterior. Com o falecimento de Gilberto, Maria passou a residir sozinha no imóvel que era de residência do casal, mas que entrará em inventário com os demais herdeiros de seu marido, sendo o único imóvel desta natureza a inventariar. De acordo com o posicionamento dominante dos Tribunais Superiores a respeito do tema, Maria terá direito real de habitação em relação ao imóvel
- Aainda que não tenha sido adquirido na constância do casamento, não podendo ser cobrada pelo uso exclusivo do imóvel pelos demais herdeiros do bem.
- Bdesde que tenha sido adquirido na constância do casamento, podendo ser cobrada pelo uso exclusivo do imóvel pelos demais herdeiros do bem.
- Cdesde que tenha sido adquirido na constância do casamento, não se exigindo que os demais herdeiros sejam filhos comuns do casal.
- Ddesde que tenha sido adquirido na constância do casamento, permanecendo válido ainda que Maria contraia novo casamento.
- Eainda que não tenha sido adquirido na constância do casamento, porém se exige que os demais herdeiros sejam filhos comuns do casal.