Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FCC 2026
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- fc142433
- Banca
- FCC
- Órgão
- Pref Barueri
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tele ( )
Na condição de telefonista da Prefeitura de determinado município, uma servidora pública recebeu uma ligação. Nela o interlocutor identificou-se como um representante comercial de uma empresa privada com fins comerciais e que precisava entregar um prêmio surpresa de uma campanha publicitária a determinado munícipe. Considerando que a telefonista tinha acesso ao banco de dados e à informação solicitada, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, o endereço
- Adeve ser fornecido, pois não é nem dado pessoal nem sensível.
- Bnão deve ser fornecido e é considerado dado sensível.
- Cdeve ser fornecido e é considerado dado anonimizado.
- Ddeve ser fornecido e é considerado dado sensível.
- Enão deve ser fornecido e é considerado dado pessoal.