Questão de Direito Civil — Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844) — FCC 2026
Direito CivilDa Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)
- Código
- fc142435
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- DP BA
José, companheiro de Josefa, falece deixando três filhos em comum com Maria, sua ex-cônjuge, tendo como único imóvel de sua propriedade uma casa no município de Guanambi/BA, onde vivia com sua companheira, casa essa adquirida antes do início da união estável e que não continha a averbação, no registro imobiliário, do direito real de habitação. Josefa e José não tiveram filhos em comum e não modificaram o regime padrão de bens da união estável. Josefa busca a Defensoria Pública do Estado da Bahia para abertura do inventário. Ela deve ser orientada que o direito real de habitação, neste caso,
- Anão é possível, em razão do regime de bens.
- Bé possível, mesmo que Josefa não tenha descendentes em comum com José.
- Cnão é possível, pois inaplicável à união estável.
- Dnão é possível, pois não havia sua averbação no registro de imóveis.
- Eé possível, mas haverá a necessidade de pagamento de valor de aluguel em favor dos filhos de José.