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Questão de Direito Civil — Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844) — FCC 2026

Direito CivilDa Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)
Código
fc142435
Banca
FCC
Órgão
DPE BA
Ano
2026
Cargo
DP BA
José, companheiro de Josefa, falece deixando três filhos em comum com Maria, sua ex-cônjuge, tendo como único imóvel de sua propriedade uma casa no município de Guanambi/BA, onde vivia com sua companheira, casa essa adquirida antes do início da união estável e que não continha a averbação, no registro imobiliário, do direito real de habitação. Josefa e José não tiveram filhos em comum e não modificaram o regime padrão de bens da união estável.   Josefa busca a Defensoria Pública do Estado da Bahia para abertura do inventário. Ela deve ser orientada que o direito real de habitação, neste caso,
  1. Anão é possível, em razão do regime de bens.
  2. Bé possível, mesmo que Josefa não tenha descendentes em comum com José.
  3. Cnão é possível, pois inaplicável à união estável.
  4. Dnão é possível, pois não havia sua averbação no registro de imóveis.
  5. Eé possível, mas haverá a necessidade de pagamento de valor de aluguel em favor dos filhos de José.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é possível, mesmo que Josefa não tenha descendentes em comum com José.

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