Questão de Direito Urbanístico — Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) — FCC 2026
Direito UrbanísticoDos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- fc142486
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALMS
- Ano
- 2026
- Cargo
- ALegis ( )
Segundo a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, os lotes terão área mínima de
- A250 m² e frente mínima de 7 metros.
- B110 m² e frente mínima de 6 metros.
- C125 m² e frente mínima de 5 metros.
- D100 m² e frente mínima de 4 metros.
- E300 m² e frente mínima de 10 metros.