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Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — FCC 2026

Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
Código
fc142574
Banca
FCC
Órgão
ALERR
Ano
2026
Cargo
Cons Leg ( )
Conforme disposição do Código Civil,
  1. Aos bens públicos estão sujeitos a usucapião.
  2. Bo uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  3. Cos bens públicos dominicais não podem ser alienados.
  4. Dsão bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  5. Enão dispondo a lei em contrário, consideram-se bens públicos dominicais os rios, mares, estradas, ruas e praças.
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GabaritoB — o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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