Questão de Redação Oficial — Geral — FCC 2026
Redação OficialGeral
- Código
- fc142576
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALERR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cons Leg ( )
Ao disciplinar a estruturação das leis, a Lei Complementar nº 95/1998 estabelece que será grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação, a sua
- Aparte normativa.
- Bparte preliminar.
- Cementa.
- Dpreambular.
- Eepígrafe.