Questão de Redação Oficial — Geral — FCC 2026
Redação OficialGeral
- Código
- fc142593
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALERR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tec Leg ( )
De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, a lei será estruturada em algumas partes básicas, sendo uma delas a parte
- Afinal, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
- Bfinal, reservada exclusivamente às disposições transitórias, quando houver, e à cláusula de vigência.
- Cnormativa, compreendendo a ementa, o preâmbulo e o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
- Dpreliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
- Epreliminar, compreendendo as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.