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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Da Incidência (arts. 1º a 3º da Lei Estadual nº 6.374/1989) — FCC 2026

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Incidência (arts. 1º a 3º da Lei Estadual nº 6.374/1989)
Código
fc142664
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ SP
Ano
2026
Cargo
AFRE ( )
João, analista fiscal na Empresa XPTO, contribuinte do ICMS, com estabelecimento único em Ribeirão Preto/SP, analisando a Lei estadual (SP) 6.374, de 1º de março de 1989, constatou, corretamente, que ocorre o fato gerador do ICMS se a empresa
  1. Atransportar, por rodovia, em veículo próprio, mercadoria que tenha adquirido em Franca/SP, para seu estabelecimento em Ribeirão Preto/SP.
  2. Bpromover a saída de mercadoria com destino a armazém geral, localizado no estado de São Paulo, com fim específico de depósito em nome do remetente.
  3. Cadquirir, em licitação promovida pelo Poder Público, mercadoria ou bem importado do exterior e apreendidos.
  4. Dadquirir mercadoria ou bem em leilão judicial promovido pela justiça estadual paulista ou de outro estado.
  5. Epromover a saída, a título de alienação, de bem usado do ativo permanente, que tenha valor econômico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — adquirir, em licitação promovida pelo Poder Público, mercadoria ou bem importado do exterior e apreendidos.

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