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Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — FCC 2026

Legislação das Casas LegislativasGeral
Código
fc142774
Banca
FCC
Órgão
ALMS
Ano
2026
Cargo
ALegis ( )
De acordo com as Disposições Preliminares do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul,
  1. Aa aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá acontecer durante o mês de novembro de cada ano legislativo.
  2. Ba Sessão Legislativa da Assembleia da ALEMS reunir-se-á de 01 de fevereiro a 01 de julho e de 01 de agosto a 1 de dezembro de cada ano.
  3. Cdurante a Sessão, o Plenário da Assembleia só receberá Deputados da própria Legislatura, funcionários e representantes de órgãos de publicidade credenciados.
  4. Da Assembleia Legislativa funcionará de terça a sexta com a presença de, pelo menos, metade de seus membros nas sessões públicas.
  5. Eas comissões técnicas da Casa farão reuniões semanais às segundas e aos sábados com a presença de, pelo menos, metade de seus membros efetivos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — durante a Sessão, o Plenário da Assembleia só receberá Deputados da própria Legislatura, funcionários e representantes de órgãos de publicidade credenciados.

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