Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis — FCC 2026
Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
- Código
- fc142790
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALMS
- Ano
- 2026
- Cargo
- ALegis ( )
Heloísa pretende propor ação de despejo para uso próprio; Wanderlei pretende propor ação possessória sobre bem imóvel no valor de 30 vezes o salário-mínimo; e Jaqueline pretende propor ação de natureza alimentar no valor de 20 vezes o salário-mínimo. Observando-se que em nenhum desses casos é exigida prova pericial e levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Lei nº 9.099/1995, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de
- AHeloísa, Wanderlei e Jaqueline.
- BHeloísa e Wanderlei, apenas.
- CHeloísa e Jaqueline, apenas.
- DWanderlei e Jaqueline, apenas.
- EJaqueline, apenas.