Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) — FCC 2026
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDo Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)
- Código
- fc142791
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALMS
- Ano
- 2026
- Cargo
- ALegis ( )
Gisele, Alessandra e Renata pretendem impetrar mandado de segurança coletivo em seu favor e também de outras colegas que tiveram o mesmo direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, violado, com abuso de poder, por autoridade pública. A Associação Verdes Mares, legalmente constituída e em funcionamento há seis meses, pretende impetrar imediatamente mandado de segurança coletivo em defesa de direito líquido e certo da totalidade de seus associados, na forma do seu estatuto, pertinente à sua finalidade.
Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, em conformidade com a Lei nº 12.016/2009, Gisele, Alessandra e Renata
- Apoderão impetrar mandado de segurança coletivo, enquanto a Associação Verdes Mares não poderá impetrá-lo, pois o mesmo somente pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional ou por organização sindical ou entidade de classe.
- Bnão poderão impetrar mandado de segurança coletivo, pois não têm legitimidade para tanto, enquanto a Associação Verdes Mares poderá impetrá-lo.
- Cpoderão impetrar mandado de segurança coletivo, assim como a Associação Verdes Mares também poderá impetrá-lo.
- Dpoderão impetrar mandado de segurança coletivo, enquanto a Associação Verdes Mares não poderá impetrá-lo, pois foi legalmente constituída e está em funcionamento há menos de dois anos.
- Enão poderão impetrar mandado de segurança coletivo, pois não têm legitimidade para tanto e a Associação Verdes Mares também não poderá impetrá-lo, pois foi legalmente constituída e está em funcionamento há menos de um ano.