Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança Trabalhista (Lei 12.016/09) — FCC 2026
Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança Trabalhista (Lei 12.016/09)
- Código
- fc142802
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALMS
- Ano
- 2026
- Cargo
- ALegis ( )
Em uma Ação Trabalhista que tramita sob o rito ordinário, o juiz de primeira instância, antes da prolação da sentença, deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a reintegração imediata do trabalhador. De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa poderá impugnar o ato judicial mediante
- AAgravo de Instrumento, a ser interposto no prazo de 8 dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.
- BMandado de Segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
- CRecurso Ordinário, no prazo de 8 dias, contados da decisão que deferiu a tutela de urgência.
- DRecurso Ordinário, a ser interposto somente após prolação da sentença, pois incabível qualquer medida processual autônoma antes desse momento.
- EAgravo de Petição, no prazo de 8 dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.