Questão de Ciências — Outros Programas — FCC 2026
CiênciasOutros Programas
- Código
- fc142816
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- DP BA
Determinado município cria uma política pública de acesso à educação digital, restringindo seus beneficiários a estudantes regularmente matriculados em instituições formais de ensino e impedindo a inclusão, na política pública, de estudantes oriundos de grupos populares de educação e também de crianças e adolescentes educados em casa por motivos de deficiência física severa e condições graves de saúde. Quanto ao público-alvo dessa política, a
- Aampliação de beneficiários depende da existência de formas de certificação do ensino existentes no sistema municipal de educação.
- Bexclusão de grupos comparáveis deve ser questionada com base na igualdade material e na finalidade da política pública.
- Cdelimitação dos beneficiários insere-se na discricionariedade administrativa e na liberdade de conformação da política pública.
- Dampliação do benefício para estudantes de grupos populares de educação depende de autorização pelo Poder Legislativo.
- Eampliação do benefício para crianças e adolescentes educados em casa, independentemente do motivo, esbarra na proibição da educação domiciliar pelo STF.