Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — FCC 2026
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- fc142946
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALERR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Proc ( )
Após debates acalorados em uma reunião de Comissão temática a qual ambos pertencem, um deputado proferiu supostas ofensas verbais contra outro, no hall de entrada do prédio em que sediada a Assembleia Legislativa de Roraima. Nessa hipótese, em tese, o deputado que praticou a ofensa
- Anão estará sujeito a penalidades regimentais, tendo em vista que o ato ocorreu após o término dos trabalhos parlamentares, e fora do recinto em que realizada a reunião da Comissão.
- Bestará sujeito a censura verbal, a ser aplicada pelo Presidente da Comissão de Ética; em caso de reincidência, estará sujeito a censura escrita, a ser imposta pela Mesa da Assembleia.
- Cestará sujeito a censura verbal e, em caso de reincidência, a censura escrita, ambos de competência do Presidente da Assembleia, uma vez que o ato ocorreu fora do recinto em que realizada a reunião da Comissão, mas ainda dentro das dependências da Casa legislativa.
- Destará sujeito a censura escrita, a ser aplicada pelo Presidente da Comissão; em caso de reincidência, estará sujeito à penalidade de impedimento temporário do exercício do mandato, não superior a 30 dias, a ser imposta pela Mesa da Assembleia.
- Eestará sujeito a censura escrita, a ser imposta pela Mesa da Assembleia; em caso de reincidência, estará sujeito à penalidade de impedimento temporário do exercício do mandato, de competência do Plenário, assegurados ampla defesa e contraditório.