Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — FCC 2026
Legislação das Casas LegislativasGeral
- Código
- fc142969
- Banca
- FCC
- Órgão
- ALERR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cons Leg ( )
De acordo com o que estabelece a Resolução Legislativa nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, é atribuição do consultor-geral
- Areceber, analisar, registrar, autuar, controlar, classificar e tramitar os documentos oficiais encaminhados à Assembleia Legislativa.
- Bavaliar a regularidade das licitações e contratos, bem como da programação e execução orçamentária e financeira.
- Corganizar a elaboração de estudos avançados nos temas relevantes a serem debatidos no Poder Legislativo.
- Dpropor a elaboração de atos normativos, sobre matéria de interesse da Controladoria-Geral da Assembleia Legislativa, acompanhando sua tramitação.
- Epropor medidas que visem inibir, reprimir e diminuir práticas de irregularidades cometidas por servidores contra o patrimônio público.