Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — FCC 2026

Em conformidade com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, considere:

I. A incorporação de Deputado às Forças Armadas, mesmo se militar, inclusive em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa.

II. O Deputado investido no cargo de Secretário de Estado poderá optar pela remuneração do mandato parlamentar.

III. O processo disciplinar pode ser instaurado por qualquer pessoa.

Está correto o que se afirma em