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Questão de Legislação das Casas Legislativas — Geral — FCC 2026

Legislação das Casas LegislativasGeral
Código
fc143008
Banca
FCC
Órgão
ALERR
Ano
2026
Cargo
Tec Leg ( )
Sobre a Ata de Registro de Preços (ARP), na esteira da Resolução Legislativa nº 004/2025,
  1. Ahavendo desclassificação da proposta de um determinado licitante no decorrer do certame licitatório, não há vedação para que ele componha o cadastro de reserva.
  2. Bé possível efetuar acréscimos nos quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços (ARP).
  3. Cos preços registrados poderão ser atualizados ou alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, observando as situações legalmente previstas.
  4. Do seu prazo de vigência será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), sendo vedada a sua prorrogação.
  5. Ea existência de preços registrados implicará no compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas e obrigará a Administração a contratar, sendo vedada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida.
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GabaritoC — os preços registrados poderão ser atualizados ou alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, observando as situações legalmente previstas.

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