Questão de Legislação Geral Estadual e do DF — Geral — FCC 2026
- Código
- fc143018
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEPLAG PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- GG POG ( )
Considere as afirmações a seguir:
I. Propor programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e deliberar sobre suas diretrizes.
II. Promover, em parceria com organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, no sentido de estabelecer metas e procedimentos para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano.
III. Promover a cooperação entre os entes do Governo Estadual, exceto o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, na formulação e execução da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano.
IV. Emitir orientações e recomendações sobre a aplicação do Estatuto da Cidade.
Ao Conselho Estadual das Cidades – ConCidades-PE, órgão colegiado, de natureza permanente e deliberativa, compete APENAS as ações:
- AI, II e IV.
- BI e II.
- CI, III e IV.
- DII e III.
- EIII e IV.