Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — FCC 2026
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- fc143020
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE AP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana Min ( )
De acordo com a Lei nº 8.625/1993, “opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional”, compete ao
- AColégio de Procuradores de Justiça, que é Órgão da Administração Superior do Ministério Público.
- BConselho Superior do Ministério Público, que é Órgão de Execução do Ministério Público.
- CColégio de Procuradores de Justiça, que é Órgão de Execução do Ministério Público.
- DColégio de Procuradores de Justiça, que é Órgão Auxiliar do Ministério Público.
- EConselho Superior do Ministério Público, que é Órgão Auxiliar do Ministério Público.